Direitos Trabalhistas: o que é combinado, não é caro!

0
1121
Foto: Ilustrativa

A maioria dos trabalhadores acredita que, quando são dispensados de uma empresa, têm direito a receber certas indenizações que, nem sempre, devem ser pagas pelo empregador. As respostas para tal engano, são encontradas na Constituição Federal, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Acordos e Convenções Coletivas e até mesmo nos Regimentos Internos das empresas. Para cada situação, existe uma solução diferente. Mesmo assim, muita gente prefere recorrer a um advogado, baseando-se em questões de outros trabalhadores, acreditando ter o mesmo direito.
No Direito do Trabalho existe um princípio chamado “Contrato Realidade”, onde cada situação é analisada de acordo com a realidade em que se desenvolve. O que acaba por gerar esses “desencontros” de direitos entre colegas de trabalho. São muito comuns, as situações onde o ex funcionário acha ter direito em horas extras, em um cargo de gerência, por exemplo ou até mesmo, em casos de fiscalização ou bloqueio de uso de internet, para assuntos pessoais, pedindo indenização por danos morais. Normalmente, estas questões são difíceis de serem definidas, por pessoas leigas no assunto.
Em todos os casos, existe a necessidade da consulta à um advogado, especialista em direitos trabalhistas, para que todas as dúvidas sejam sanadas. Caso contrário, o retorno da ação pode ser contrário, com uma condenação por má fé, ao empregado que solicitou o processo. É sempre importante analisar caso a caso antes de iniciar qualquer ação.
A melhor maneira de não passar por este estresse é buscar informações. Quanto mais respostas você tiver, sobre as questões da sua rescisão, mais fácil entenderá sobre seus direitos. Outra atitude eficaz, é estudar todo o regimento interno da empresa, inclusive as letrinhas pequenas, assim que for contratado, para conhecer as normas, acordos e convenções coletivas, além de procurar o Departamento Pessoal, para tirar dúvidas. Informe-se muito bem, para evitar decisões precipitadas e sem base sólida. Lembre-se: o que é combinado, não é caro!
Sandra Regina Freire Lopes-
Advogada, fundadora da Lopes & Castelo Sociedade de Advogados, mestranda em Direito da Sociedade da Informação pelas Faculdades Metropolitanas Unidas, pós-graduada no curso de especialização “latu sensu” de Direito Tributário e Curso de Didática no Ensino Superior, ambos pelo Instituto Presbiteriano Mackenzie, graduada pela Universidade Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. Membro da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, membro do Conselho Fiscal e Científico do Instituto Nacional de Estudos Societários e Tributários – INEST, Docente na Universidade Cruzeiro do Sul. Iniciou sua carreira em 2002, atuando em grandes escritórios de advocacia e, atualmente, é Sócia e Diretora Jurídica da Lopes & Castelo Sociedade de Advogados, possuindo grande ênfase no cenário empresarial brasileiro.

SEM COMENTÁRIOS

DEIXE UMA RESPOSTA